Indicação nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
007
Ano
2026
Local de Origem
Vereador
Data
11/02/2026
Dados Textuais
Ementa
QUE INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SETOR DE FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À LIMPEZA PÚBLICA (RESTOS DE CONSTRUÇÃO, PODAS DE ÁRVORES E ATERROS) A FIM DE FISCALIZAR, GARANTINDO QUE NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS SEJAM REMOVIDOS DA VIA, SOB PENA DE NOTIFICAÇÃO E OU MULTAS
Indexação
Observação