Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
34
Data de Apresentação
06/08/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
034
Ano
2025
Local de Origem
Vereador
Data
04/08/2025
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Auxílio-Aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Demerval Lobão, Piauí, e estabelece diretrizes para sua implementação como política pública integrada à rede de proteção, em conformidade com a legislação nacional vigente e dá outras providências.
Indexação
Observação