Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 em 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026
Reorganiza a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Demerval Lobão – PI, cria cargos de provimento efetivo e em comissão, define competências, estabelece requisitos para investidura e dá outras providências.
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