Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020 em 14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2020
Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito,
Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo
Municipal de Demerval Lobão, para vigorar na
Legislatura 2021/2024, nos termos dos arts. 29, V, VI
e 37, X, da CF/88 (EC 19/98), LC Federal nº
101/2000, LC Federal nº 173/2020 e Lei Orgânica do
município de Demerval Lobão, na forma que indica e
dá outras providencias.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação