Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026

Altera a Lei Municipal nº 602, de 17 junho de 2021, para instituir gratificação pelo exercício da função de Corregedor da Guarda Civil Municipal de Demerval Lobão-PI, e dá outras providências.

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Situação de Pauta

 

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