Ordem do Dia/Expediente: 5 - Indicação nº 7 de 2026 em 2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (2ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Indicação nº 7 de 2026
QUE INDICA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL PROVIDENCIE JUNTAMENTE AO ÓRGÃO COMPETENTE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SETOR DE FISCALIZAÇÃO NO TOCANTE À LIMPEZA PÚBLICA (RESTOS DE CONSTRUÇÃO, PODAS DE ÁRVORES E ATERROS) A FIM DE FISCALIZAR, GARANTINDO QUE NO PRAZO MÁXIMO DE 48 HORAS SEJAM REMOVIDOS DA VIA, SOB PENA DE NOTIFICAÇÃO E OU MULTAS
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação