Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 116 de 2025 em 24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 116 de 2025
Sugere ao Chefe do Poder Executivo Municipal o envio à Câmara Municipal de Projeto de Lei que “Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, estabelece normas para a prevenção e punição de maus-tratos e atos de crueldade no Município de Demerval Lobão/PI, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação