Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025

Altera os artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº 732/2024, que dispõe sobre a instituição do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Demerval Lobão (PI), para corrigir denominação da secretaria competente”.

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Situação de Pauta

 

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