Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DEMERVAL LOBÃO/PI, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 760/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.