Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Moreira Júnior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de um programa municipal de prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos no município de Demerval Lobão e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 10/04/2025 - |
Aprovado |