Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Moreira Júnior
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instituição de um programa municipal de prevenção, tratamento e reinserção social de dependentes químicos no município de Demerval Lobão e dá outras providências. - |
Matéria lida Encaminhado para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer |