Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 6

Ano: 2017

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 239 DE 14 DE JUNHO DE 1991, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEMERVAL LOBÃO; E DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DEMERVAL LOBÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.