Tipo: PDL - Projeto de Decreto Legislativo

Número: 15

Ano: 2020

Ementa: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal de Demerval Lobão, para vigorar na Legislatura 2021/2024, nos termos dos arts. 29, V, VI e 37, X, da CF/88 (EC 19/98), LC Federal nº 101/2000, LC Federal nº 173/2020 e Lei Orgânica do município de Demerval Lobão, na forma que indica e dá outras providencias.