Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 56

Ano: 2025

Ementa: Altera as metas e prioridades estabelecidas na Lei nº 770/2025, que dispõe sobre a LDO para o exercício financeiro de 2026, para ajustá-las ao Plano Plurianual – PPA 2026–2029, e dá outras providências.