{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 963, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 16 de 2025", "autor": "Executivo Municipal - Prefeito", "ementa": "Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso V do art. 58 da Lei Municipal n\u00ba 508/2015 que disp\u00f5e sobre o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos Municipais de Demerval Lob\u00e3o para incluir novo plano de equacionamento do d\u00e9ficit atuarial e outras provid\u00eancias.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}