Lei-EXE nº 704, de 14 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXE
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
704
Ano
2023
Data
14/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
DIARIO DAS PREFEITURAS
Data Fim Vigência
Pg. Início
285
Pg. Fim
285
Texto Original
Ementa
Revoga parcialmente o plano de equacionamento do déficit atuarial, até elaboração de nova avaliação. Mantém alíquota extraordinária de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica