Projeto de Resolução nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Resolução
Número
001
Ano
2021
Local de Origem
Mesa Diretora
Data
17/02/2021
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ARTIGO 10; O INCISO VI DO ARTIGO 71; §§ 1º E 2º DO ARTIGO 168 E O § 3º DO ARTIGO 188 E ACRESCENTA O § 5º DO ARTIGO 188 DO REGIMENTO INTERNO.
Indexação
Observação